Direitos do Consumidor
Conheça os seus direitos e como os protegemos
Direito à Informação
Como consumidor, tem o direito de receber informações claras, precisas e completas sobre:
- Características dos produtos e serviços
- Preços e condições de pagamento
- Prazos de entrega e disponibilidade
- Condições de garantia e assistência
- Política de devoluções e trocas
Direito à Qualidade
Produtos
- Conformidade com descrição
- Qualidade anunciada
- Segurança de utilização
- Durabilidade razoável
Serviços
- Execução conforme contratado
- Profissionalismo
- Prazos acordados
- Assistência pós-venda
Direito à Proteção dos Interesses Económicos
Os seus interesses económicos estão protegidos através de:
- Preços transparentes e sem custos ocultos
- Condições contratuais justas
- Proteção contra práticas comerciais desleais
- Direito de resolução de contratos
- Proteção contra cláusulas abusivas
Direito de Desistência
Período de Reflexão
Em compras online, tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias, contados a partir da data de receção do produto.
- Não é necessário justificar a desistência
- O produto deve estar em estado novo
- Reembolso integral incluindo custos de envio
- Processamento em até 14 dias úteis
Direito à Garantia
Garantia Legal
- Produtos novos: 2 anos
- Produtos usados: 1 ano
- Cobre defeitos de fabrico
- Reparação, substituição ou reembolso
Garantia Comercial
- Extensão da garantia legal
- Condições específicas da marca
- Assistência técnica especializada
- Peças originais de substituição
Direito à Reclamação
Quando os seus direitos não são respeitados, pode:
- Apresentar reclamação diretamente à empresa
- Contactar entidades de defesa do consumidor
- Recorrer aos tribunais se necessário
- Participar em processos de mediação
- Denunciar práticas comerciais desleais
Como a Reliet Protege os Seus Direitos
Transparência
Informações claras sobre produtos e preços
Qualidade
Produtos selecionados e testados
Suporte
Assistência completa ao cliente
Recursos Úteis
Entidades de Defesa
- DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Direção-Geral do Consumidor
- Provedor de Justiça
Legislação
- Lei de Defesa do Consumidor
- Direito de Desistência
- Garantias dos Bens de Consumo
- Práticas Comerciais Desleais
Contacto para Questões
Para esclarecimentos sobre os seus direitos como consumidor, contacte-nos através do email: direitos@reliet.pt